Termos de uso

Estes termos valem para o site bernuncia.com.br e seus subdomínios, para a conta Bernuncia e para o servidor MCP em mcp.bernuncia.com.br, usado pelos agentes de IA. Ao usar a Bernuncia, você concorda com eles.

Em vigor desde 10 de novembro de 2026.

Quem somos

A Bernuncia é um serviço da Maso Technologies, CNPJ 49.919.153/0001-26. Contato: suporte@bernuncia.com.br.

O que a Bernuncia faz

• Confere um nome no INPI, nos domínios e nas redes e dá uma nota de disponibilidade de 0 a 10.
• Guarda, numa conta, as marcas e os endereços digitais de cada uma, e vigia esses endereços.
• Registra domínios e, na guarda, mantém os domínios no nome dela até a empresa ter CNPJ, quando transfere para o CNPJ sem custo.

O que a Bernuncia não faz

• Não dá parecer jurídico. A análise do INPI é uma leitura de risco sobre a busca pública (pePI). Quem decide se duas marcas colidem é o examinador do INPI. Num caso difícil, fale com um advogado.
• Não pede marca no INPI em nome dela para você. A Lei 9.279/1996 exige que o pedido saia em nome de quem exerce a atividade.
• Não cria nem guarda contas nas redes. As redes não permitem transferir nome de usuário. A Bernuncia confere o endereço, avisa e orienta.
• Não garante resultados de terceiros. A disponibilidade de um domínio ou endereço pode mudar entre a consulta e o registro, e as fontes públicas (INPI, registros de domínio, redes) às vezes ficam fora do ar.

Sua conta

Você responde pelo que acontece na sua conta e pelos agentes que conectar a ela. Use um e-mail seu e uma senha só sua. Você pode desconectar redes e agentes a qualquer momento na página Conexões e pedir a exclusão da conta pelo contato acima.

Uso por agentes de IA

Você pode usar a Bernuncia dentro do seu agente de IA (Claude, ChatGPT ou outro) pelo servidor MCP. As ferramentas de consulta funcionam sem conta. As ferramentas que mudam a sua conta, como cadastrar uma marca, marcar um endereço ou parar de vigiar, só funcionam depois que você conecta o agente e aprova o acesso. O agente pode errar ao interpretar o que você pediu: confira as mudanças na sua conta, que ficam todas visíveis em conta.bernuncia.com.br. A conversa com o agente segue os termos da empresa que o oferece.

Pedidos, pagamentos e devoluções

O preço de cada domínio aparece antes do pagamento, em reais. O pagamento é feito por Pix pela Stripe. Se não conseguirmos registrar o domínio pago, devolvemos o valor. A lista de espera da guarda não cobra nada; quando a guarda abrir, você recebe o preço antes de qualquer cobrança. Domínios são renovados por ano, e a renovação de um domínio na guarda é avisada com antecedência.

Uso aceitável

Não use a Bernuncia para:

• registrar ou vigiar nomes com o fim de revendê-los a quem tem direito a eles, ou de se passar por outra marca;
• fazer consultas automáticas em massa ou contornar os limites de uso;
• atacar, sobrecarregar ou tentar acessar dados de outras contas.

Podemos limitar ou encerrar o acesso de quem descumprir estes termos.

Responsabilidade

Fazemos o possível para que as informações estejam corretas e o serviço no ar, mas ele é oferecido como está. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Maso Technologies por um pedido se limita ao valor pago por ele. Nada aqui limita os seus direitos como consumidor.

Privacidade

O tratamento dos seus dados está na política de privacidade.

Mudanças e lei aplicável

Se estes termos mudarem, a data no topo muda junto, e quem tem conta é avisado por e-mail. Vale a lei brasileira, e fica eleito o foro do seu domicílio.